1. A Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny (ESESJC)
2. Categorias de Dados Pessoais tratados pela ESESJC
4. Finalidades de tratamento de dados pessoais, por consentimento explícito dos titulares dos dados
5. Transferência de dados pessoais com outras entidades
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Para a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus candidatos, estudantes, alumni, estagiários, docentes, funcionários e outros parceiros são muito importantes.
Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação da ESESJC. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pelo Conselho de Direção e estende-se a todos os colaboradores da instituição. A ESESJC promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados para os seus serviços.
No tratamento dos dados pessoais respeitamos a sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:
A ESESJC dispõe de procedimentos para conformidade da ESESJC com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.
Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.
1. A Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny (ESESJC)
Fundada em 1940, a 13 de outubro de 1948 a ESESJC é reconhecida por Despacho do Subsecretário de Estado de Assistência Social e aprovado pelo Dec. Lei nº 38885 de 28 de agosto de 1952. Com a integração do Ensino de Enfermagem no Ensino Superior Politécnico, reconhecida pela portaria nº795/91 de 9 de agosto, a ESESJC é dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, cultural, disciplinar, administrativa e financeira, com respeito pelos princípios básicos e regras do Sistema Nacional do Ensino Superior constantes na Lei.
Nas suas atribuições, definidas em portarias emitidas pelos sucessivos Ministérios com o pelouro pela Educação a ESESJC está autorizada para o funcionamento de cursos de Licenciatura, Pós-Licenciatura, Pós-graduação e Mestrado na área da Enfermagem, e, com acreditação dos cursos conferentes de grau e certificação do Sistema Interno de Garantia da Qualidade pela agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
É uma Instituição que tem como missão formar profissionais para uma tão elevada responsabilidade como a de ser Enfermeiro. Privilegia a formação humana aliada à científica e técnica e tem-se afirmado, em primeiro lugar, pelas oportunidades de aprendizagem e rigor imprimido às mesmas, no sentido do desenvolvimento das competências inerentes à profissão de Enfermagem com que ficam munidos os seus formandos.
2. Categorias de Dados Pessoais tratados pela ESESJC
Para a execução das suas atribuições, a ESESJC na qualidade de entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, recolhe as seguintes categorias de dados, nomeadamente:
3. Finalidades de tratamento de dados pessoais, no cumprimento das atribuições legais e interesse legítimo da ESESJC
Na persecução das suas atribuições e consoante o seu tipo, a ESESJC poderá tratar os dados pessoais dos seus titulares para as seguintes finalidades:
3.1. Dados de Candidatos
3.2. Dados de Alunos
3.3. Dados de Antigos Alunos (alumni)
Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a ESESJC está sujeita.
4. Finalidades de tratamento de dados pessoais, por consentimento explícito dos titulares dos dados
Com o consentimento explícito os Seus dados poderão ser usados para:
5. Transferência de dados pessoais com outras entidades
Para que a ESESJC consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, a ESESJC poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades. Nestes casos, a ESESJC apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
6. Direitos dos Titulares dos Dados
O utente, na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
6.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pela ESESJC. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:
6.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).
6.3. Direito ao apagamento
Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A ESESJC irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.
6.4. Direito à limitação do tratamento
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
6.5. Direito à portabilidade
Poderá solicitar a ESESJC a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a ESESJC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
6.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A ESESJC deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.
Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
6.7. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público da ESESJC, que justifique esse tratamento.
A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder receber ofertas de emprego ou participar em atividades ou eventos extracurriculares organizados pela/através da ESESJC.
6.8. Direito a apresentar reclamações junto da ESESJC ou autoridade de controlo
O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
A ESESJC nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pessoais, nos termos dos artigos 37º,38º e 39º do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o EPD da ESESJC e exercer os seus direitos através do seguinte canal:
- E-mail: através de e-mail, para o endereço rgpd@esesjcluny.pt;
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).
A ESESJC poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no topo desta página. Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como a ESESJC protege a sua informação.
Versão 1.1 | 18 de outubro de 2018
